Resumo
No longer available (Autolink)
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto-Lei n.º 114/2011, de 30 de Novembro de 2011
No longer available (Autolink)
Resumo do conteúdo do documento.
Afectações
DERROGA PARCIALMENTE
MODIFICA
-
Lei n.º 65/2007, de 12 de Novembro de 2007
-
Decreto-Lei n.º 84/85, de 28 de Março de 1985
-
Decreto-Lei n.º 30/88, de 03 de Fevereiro de 1988
[Veja mais]
-
Decreto-Lei n.º 134/2003, de 28 de Junho de 2003
-
Decreto-Lei n.º 253/2003, de 18 de Outubro de 2003
-
Decreto-Lei n.º 35/2004, de 21 de Fevereiro de 2004
-
Decreto-Lei n.º 422/89, de 02 de Dezembro de 1989
-
Decreto-Lei n.º 317/94, de 24 de Dezembro de 1994
-
Decreto-Lei n.º 87/99, de 19 de Março de 1999
-
Decreto-Lei n.º 196/2000, de 23 de Agosto de 2000
-
Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro de 2000
-
Decreto-Lei n.º 130-A/2001, de 23 de Abril de 2001
-
Decreto-Lei n.º 124/2006, de 28 de Junho de 2006
-
Lei n.º 28/2006, de 04 de Julho de 2006
-
Decreto-Lei n.º 134/2006, de 25 de Julho de 2006
-
Decreto-Lei n.º 101/2008, de 16 de Junho de 2008
-
Decreto-Lei n.º 235/2008, de 03 de Dezembro de 2008
-
Decreto-Lei n.º 9/2009, de 09 de Janeiro de 2009
-
Decreto-Lei n.º 14/2009, de 14 de Janeiro de 2009
-
Lei n.º 39/2009, de 30 de Julho de 2009
Documentos citados
-
Decreto Regulamentar n.º 6/82, de 19 de Fevereiro de 1982
-
Portaria n.º 485/2003, de 17 de Junho de 2003
-
Lei n.º 35/2004, de 29 de Julho de 2004
-
Lei n.º 5/2006, de 23 de Fevereiro de 2006
-
Lei n.º 15/93, de 03 de Junho de 1993
Ver todas as citas
-
Lei n.º 10/95, de 07 de Abril de 1995
-
Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro de 1998
-
Lei n.º 30/2000, de 29 de Novembro de 2000
-
Lei n.º 38/2008, de 08 de Agosto de 2008
-
Lei n.º 14/2009, de 01 de Abril de 2009
-
Lei Orgânica n.º 1/2011, de 30 de Novembro de 2011
-
Decreto-Lei n.º 48/95 . Código Penal - CP
-
Lei n.º 28/2006
