Decreto-Lei n.º 176/2006, de 30 de Agosto de 2006

Afectações

IMPLEMENTA

• Directiva 2002/98/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 27 de Janeiro de 2003, que estabelece normas de qualidade e segurança em relação à colheita, análise, processamento, armazenamento e distribuição de sangue humano e de componentes sanguíneos e que altera a Directiva 2001/83/CE
• Directiva 2003/94/CE da Comissão, de 8 de Outubro de 2003, que estabelece princípios e directrizes das boas práticas de fabrico de medicamentos para uso humano e de medicamentos experimentais para uso humano (1)
• Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 6 de Novembro de 2001, que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano

[Veja mais]

• Directiva 2003/63/CE da Comissão, de 25 de Junho de 2003, que altera a Directiva 2001/83/CE do Parlamento Europeu e do Conselho que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano
• Directiva 2004/27/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 que altera a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano (1)
• Directiva 2004/24/CE do Parlamento Europeu e do Conselho de 31 de Março de 2004 que altera, em relação aos medicamentos tradicionais à base de plantas, a Directiva 2001/83/CE que estabelece um código comunitário relativo aos medicamentos para uso humano

ADICIONADA by

• Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro de 2011

MODIFIED by

• Decreto-Lei n.º 64/2010, de 09 de Junho de 2010
• Decreto-Lei n.º 106-A/2010, de 01 de Outubro de 2010
• Lei n.º 25/2011, de 16 de Junho de 2011

[Veja mais]

• Lei n.º 62/2011, de 12 de Dezembro de 2011
• Lei n.º 11/2012, de 08 de Março de 2012
• Decreto-Lei n.º 182/2009, de 07 de Agosto de 2009

Documentos citados

• Decreto-Lei n.º 433/82, de 27 de Outubro de 1982
• Decreto-Lei n.º 30/2003, de 14 de Fevereiro de 2003
• Decreto-Lei n.º 36/2003, de 05 de Março de 2003
• Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
• Lei n.º 18/2003, de 11 de Junho de 2003



Ver todas as citas

• Decreto-Lei n.º 249/2003, de 11 de Outubro de 2003
• Lei n.º 46/2004, de 19 de Agosto de 2004
• Decreto-Lei n.º 129/2005, de 11 de Agosto de 2005
• Decreto-Lei n.º 134/2005, de 16 de Agosto de 2005
• Decreto-Lei n.º 356/89, de 17 de Outubro de 1989
• Portaria n.º 620/90, de 03 de Agosto de 1990
• Decreto-Lei n.º 72/91, de 08 de Fevereiro de 1991
• Portaria n.º 321/92, de 08 de Abril de 1992
• Decreto-Lei n.º 80/93, de 15 de Março de 1993
• Decreto-Lei n.º 249/93, de 09 de Julho de 1993
• Decreto-Lei n.º 101/94, de 19 de Abril de 1994
• Decreto-Lei n.º 100/94, de 19 de Abril de 1994
• Decreto-Lei n.º 209/94, de 06 de Agosto de 1994
• Lei n.º 8/95, de 29 de Março de 1995
• Decreto-Lei n.º 94/95, de 09 de Maio de 1995
• Decreto-Lei n.º 135/95, de 09 de Junho de 1995
• Decreto-Lei n.º 244/95, de 14 de Setembro de 1995
• Decreto-Lei n.º 272/95, de 23 de Outubro de 1995
• Decreto-Lei n.º 291/98, de 17 de Setembro de 1998
• Lei n.º 67/98, de 26 de Outubro de 1998
• Decreto-Lei n.º 48/99, de 16 de Fevereiro de 1999
• Decreto-Lei n.º 95/2000, de 23 de Maio de 2000
• Decreto-Lei n.º 99/2000, de 30 de Maio de 2000
• Decreto-Lei n.º 161/2000, de 27 de Julho de 2000
• Decreto-Lei n.º 193/2000, de 18 de Agosto de 2000
• Decreto-Lei n.º 242/2000, de 26 de Setembro de 2000
• Decreto-Lei n.º 283/2000, de 10 de Novembro de 2000
• Decreto-Lei n.º 288/2001, de 10 de Novembro de 2001
• Lei n.º 109/2001, de 24 de Dezembro de 2001
• Despacho n.º 9114/2002(2ªSérie), de 03 de Maio de 2002