Decreto-Lei n.º 133/2012, de 27 de Junho de 2012

Afectações

ADICIONA

• Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio de 2003
• Decreto-Lei n.º 176/2003, de 02 de Agosto de 2003
• Decreto-Lei n.º 91/2009, de 09 de Abril de 2009

MODIFICA

• Decreto-Lei n.º 133/88, de 20 de Abril de 1988
• Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio de 2003
• Decreto-Lei n.º 322/90, de 18 de Outubro de 1990

[Veja mais]

• Decreto-Lei n.º 176/2003, de 02 de Agosto de 2003
• Decreto-Lei n.º 28/2004, de 04 de Fevereiro de 2004
• Decreto-Lei n.º 91/2009, de 09 de Abril de 2009
• Decreto-Lei n.º 89/2009, de 09 de Abril de 2009
• Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010
• Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto de 2007

DERROGA PARCIALMENTE

• Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio de 2003
• Decreto-Lei n.º 70/2010, de 16 de Junho de 2010

DERROGA

• Decreto-Lei n.º 283/2003, de 08 de Novembro de 2003
• Portaria n.º 1316/2009, de 21 de Outubro de 2009

Documentos citados

• Lei n.º 13/2003, de 21 de Maio de 2003
• Lei n.º 28/2004, de 16 de Julho de 2004
• Lei n.º 45/2005, de 29 de Agosto de 2005
• Lei n.º 4/2007, de 16 de Janeiro de 2007
• Lei n.º 23/2007, de 04 de Julho de 2007



Ver todas as citas

• Portaria n.º 984/2007, de 27 de Agosto de 2007
• Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto de 2009
• Lei n.º 91/2009, de 31 de Agosto de 2009
• Portaria n.º 1316/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Exército - Comando do Pessoal - Direcção de Administração de Recursos Humanos - Repartição de Pessoal Militar, de 31 de Dezembro de 2009
• Lei n.º 23/2010, de 30 de Agosto de 2010
• Lei n.º 15/2011, de 03 de Maio de 2011
• Lei n.º 28/2011, de 16 de Junho de 2011
• Lei n.º 32/2012, de 14 de Agosto de 2012