Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011

Afectações

ADICIONA

• Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006

DERROGA PARCIALMENTE

• Decreto-Lei n.º 3/2004, de 03 de Janeiro de 2004
• Decreto-Lei n.º 230/2004, de 10 de Dezembro de 2004
• Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006

[Veja mais]

• Decreto-Lei n.º 6/2009, de 06 de Janeiro de 2009
• Decreto-Lei n.º 210/2009, de 03 de Setembro de 2009

MODIFICA

• Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006

Documentos citados

• Lei n.º 3/2004, de 15 de Janeiro de 2004
• Lei n.º 43/2004, de 18 de Agosto de 2004
• Portaria n.º 611/2005, de 27 de Julho de 2005
• Portaria n.º 612/2005, de 27 de Julho de 2005
• Portaria n.º 613/2005, de 27 de Julho de 2005



Ver todas as citas

• Lei n.º 58/2005, de 29 de Dezembro de 2005
• Portaria n.º 335/97, de 16 de Maio de 1997
• Portaria n.º 961/98, de 10 de Novembro de 1998
• Despacho n.º 24571/2002(2ªSérie), de 18 de Novembro de 2002
• Lei n.º 50/2006, de 29 de Agosto de 2006
• Portaria n.º 50/2007, de 09 de Janeiro de 2007
• Lei n.º 18/2008, de 21 de Abril de 2008
• Lei n.º 45/2008, de 27 de Agosto de 2008
• Lei n.º 46/2008, de 27 de Agosto de 2008
• Lei n.º 89/2009, de 31 de Agosto de 2009
• Lei n.º 10/2010, de 14 de Junho de 2010
• Regulation (EC) No 2003/2003 of the European Parliament and of the Council of 13 October 2003 relating to fertilisers (Text with EEA relevance)Text with EEA relevance
• Council Directive 96/61/EC of 24 September 1996 concerning integrated pollution prevention and control
• Directive 2008/98/EC of the European Parliament and of the Council of 19 November 2008 on waste and repealing certain Directives (Text with EEA relevance)
• Regulation (EC) No 1013/2006 of the European Parliament and of the Council of 14 June 2006 on shipments of waste
• Regulation (EC) No 1907/2006 of the European Parliament and of the Council of 18 December 2006 concerning the Registration, Evaluation, Authorisation and Restriction of Chemicals (REACH), establishing a European Chemicals Agency, amending Directive 1999/45/EC and repealing Council Regulation (EEC) No 793/93 and Commission Regulation (EC) No 1488/94 as well as Council Directive 76/769/EEC and Commission Directives 91/155/EEC, 93/67/EEC, 93/105/EC and 2000/21/EC (Text with EEA relevance)