Decreto-Lei n.º 178/2006, de 05 de Setembro de 2006

Afectações

IMPLEMENTA

• Directiva 2006/12/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 5 de Abril de 2006, relativa aos resíduos (1)

ADICIONADA by

• Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011

PARTIALLY REPEALED by

• Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011

MODIFIED by

• Decreto-Lei n.º 73/2011, de 17 de Junho de 2011

Documentos citados

• Decreto-Lei n.º 488/85, de 25 de Novembro de 1985
• Decreto-Lei n.º 3/2004, de 03 de Janeiro de 2004
• Decreto-Lei n.º 243-A/2004, de 31 de Dezembro de 2004
• Portaria n.º 611/2005, de 27 de Julho de 2005
• Portaria n.º 612/2005, de 27 de Julho de 2005



Ver todas as citas

• Portaria n.º 613/2005, de 27 de Julho de 2005
• Decreto-Lei n.º 197/2005, de 08 de Novembro de 2005
• Decreto-Lei n.º 92/2006, de 25 de Maio de 2006
• Portaria n.º 961/98, de 10 de Novembro de 1998
• Decreto-Lei n.º 69/2000, de 03 de Maio de 2000
• Decreto-Lei n.º 194/2000, de 21 de Agosto de 2000
• Despacho n.º 24571/2002(2ªSérie), de 18 de Novembro de 2002
• Council Directive 75/442/EEC of 15 July 1975 on waste
• Directive 2006/12/EC of the European Parliament and of the Council of 5 April 2006 on waste (Text with EEA relevance)
• Council Directive 91/156/EEC of 18 March 1991 amending Directive 75/442/EEC on waste
• Council Directive of 12 December 1991 on hazardous waste (91/689/EEC)