Decreto-Lei n.º 233/2006, de 29 de Novembro de 2006

Afectações

IMPLEMENTA

• Directiva 2006/53/CE da Comissão, de 7 de Junho de 2006, que altera a Directiva 90/642/CEE do Conselho no que se refere aos limites máximos de resíduos de óxido de fenebutaestanho, fenehexamida, ciazofamida, linurão, triadimefão/triadimenol, pimetrozina e piraclostrobina (1)
• Directiva 2006/59/CE da Comissão, de 28 de Junho de 2006, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de carbaril, deltametrina, endossulfão, fenitrotião, metidatião e oxamil (1)
• Directiva 2006/60/CE da Comissão, de 7 de Julho de 2006, que altera os anexos da Directiva 90/642/CEE do Conselho no respeitante aos teores máximos de resíduos de trifloxistrobina, tiabendazol, abamectina, benomil, carbendazime, tiofanato-metilo, miclobutanil, glifosato, trimetilsulfónio, fenepropimorfe e clormequato (1)

[Veja mais]

• Directiva 2006/61/CE da Comissão, de 7 de Julho de 2006, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho, no que diz respeito aos limites máximos de resíduos de atrazina, azinfos-etilo, ciflutrina, etefão, fentião, metamidofos, metomil, paraquato e triazofos (1)
• Directiva 2006/62/CE da Comissão, de 12 de Julho de 2006, que altera os anexos das Directivas 76/895/CEE, 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho no que respeita aos limites máximos de resíduos de desmedifame, fenemedifame e clorfenvinfos (1)

Documentos citados

• Decreto-Lei n.º 68/2003, de 08 de Abril de 2003
• Decreto-Lei n.º 144/2003, de 02 de Julho de 2003
• Decreto-Lei n.º 205/2004, de 19 de Agosto de 2004
• Decreto-Lei n.º 32/2006, de 15 de Fevereiro de 2006
• Portaria n.º 488/90, de 29 de Junho de 1990



Ver todas as citas

• Portaria n.º 491/90, de 30 de Junho de 1990
• Portaria n.º 625/96, de 04 de Novembro de 1996
• Portaria n.º 649/96, de 12 de Novembro de 1996
• Portaria n.º 49/97, de 18 de Janeiro de 1997
• Portaria n.º 102/97, de 14 de Fevereiro de 1997
• Portaria n.º 1101/99, de 21 de Dezembro de 1999
• Decreto-Lei n.º 27/2000, de 03 de Março de 2000
• Decreto-Lei n.º 123/2006, de 28 de Junho de 2006
• Commission Directive 2006/59/EC of 28 June 2006 amending Annexes to Council Directives 76/895/EEC, 86/362/EEC, 86/363/EEC and 90/642/EEC as regards maximum residue levels for carbaryl, deltamethrin, endosulfan, fenithrothion, methidathion and oxamyl (Text with EEA relevance)
• Commission Directive 2006/53/EC of 7 June 2006 amending Council Directive 90/642/EEC as regards the maximum residue levels of fenbutatin-oxide, fenhexamid, cyazofamid, linuron, triadimephon/triadimenol, pymetrozine, and pyraclostrobin (Text with EEA relevance)