Decreto-Lei n.º 27/2000, de 03 de Março de 2000

Afectações

IMPLEMENTA

• Directiva 98/82/CE da Comissão, de 27 de Outubro de 1998, que altera os anexos das Directivas 86/362/CEE, 86/363/CEE e 90/642/CEE do Conselho relativas à fixação de teores máximos para os resíduos de pesticidas à superfície e no interior dos cereais, dos géneros alimentícios de origem animal e de determinados produtos de origem vegetal, incluindo frutas e produtos hortícolas, respectivamente (1)

MODIFIED by

• Decreto-Lei n.º 202/2008, de 09 de Outubro de 2008 - Artigos : anexo A

Documentos citados

• Decreto-Lei n.º 160/90, de 18 de Maio de 1990
• Portaria n.º 625/96, de 04 de Novembro de 1996
• Portaria n.º 649/96, de 12 de Novembro de 1996
• Portaria n.º 49/97, de 18 de Janeiro de 1997
• Portaria n.º 102/97, de 14 de Fevereiro de 1997