Decreto-Lei n.º 122/2009, de 21 de Maio de 2009

Afectações

ADICIONA

• Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
• Decreto-Lei n.º 403/86, de 03 de Dezembro de 1986

DERROGA PARCIALMENTE

• Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984 - Artigos : .26.
• Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001 - Artigos : n. 1 do artigo 23. e o ponto 1.1.1 do artigo 27.
• Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro de 2002 - Artigos : .1 o n. 2 do artigo 8. e o n. 2 do artigo 10

[Veja mais]

• Decreto-Lei 263-A/2007, de 23 de Julho de 2007 - Artigos : .126.

MODIFICA

• Decreto Regulamentar n.º 55/80, de 08 de Outubro de 1980
• Decreto-Lei n.º 224/84, de 06 de Julho de 1984
• Decreto-Lei n.º 394-B/84, de 26 de Dezembro de 1984

[Veja mais]

• Decreto-Lei n.º 403/86, de 03 de Dezembro de 1986
• Decreto-Lei n.º 442-B/88, de 30 de Novembro de 1988
• Decreto-Lei n.º 322-A/2001, de 14 de Dezembro de 2001
• Decreto-Lei n.º 8-B/2002, de 15 de Janeiro de 2002
• Decreto-Lei n.º 129/2007, de 27 de Abril de 2007
• Decreto-Lei n.º 132/2007, de 27 de Abril de 2007
• Decreto-Lei 263-A/2007, de 23 de Julho de 2007
• Decreto-Lei n.º 20/2008, de 31 de Janeiro de 2008

Documentos citados

• Lei n.º 20/2008, de 21 de Abril de 2008