Decreto-Lei n.º 92/2011, de 27 de Julho de 2011

Afectações

DERROGA

• Portaria N.º 459/2005 de 18 de Outubro
• Decreto n.º 46989, de 30 de Abril de 1966
• Decreto-Lei n.º 519-F/79, de 28 de Dezembro de 1979

[Veja mais]

• Decreto-Lei n.º 358/84, de 13 de Novembro de 1984
• Decreto-Lei n.º 271/87, de 03 de Julho de 1987
• Decreto-Lei n.º 179/89, de 27 de Maio de 1989
• Portaria n.º 133/2003, de 05 de Fevereiro de 2003
• Portaria n.º 467/2003, de 06 de Junho de 2003
• Portaria n.º 465/2003, de 06 de Junho de 2003
• Portaria n.º 466/2003, de 06 de Junho de 2003
• Portaria n.º 659/2003, de 30 de Julho de 2003
• Portaria n.º 247/2004, de 06 de Março de 2004
• Portaria n.º 1451/2004, de 26 de Novembro de 2004
• Portaria n.º 699/2005, de 23 de Agosto de 2005
• Portaria n.º 1271/2005, de 06 de Dezembro de 2005
• Portaria n.º 146/2006, de 20 de Fevereiro de 2006
• Portaria n.º 799/90, de 06 de Setembro de 1990
• Portaria n.º 949/90, de 06 de Outubro de 1990
• Decreto-Lei n.º 95/92, de 23 de Maio de 1992
• Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro de 1994
• Decreto Regulamentar n.º 68/94, de 26 de Novembro de 1994
• Portaria n.º 1216/2000, de 28 de Dezembro de 2000
• Portaria n.º 142/2001, de 02 de Março de 2001
• Portaria n.º 607/2001, de 19 de Junho de 2001
• Portaria n.º 533/2002, de 21 de Maio de 2002
• Portaria n.º 771/2002, de 01 de Julho de 2002
• Portaria N.º 245/2005 de 28 de Junho
• Portaria N.º 251/2005 de 28 de Junho
• Portaria N.º 58/2005 de 30 de Junho
• Portaria N.º 260/2005 de 12 de Julho
• Portaria N.º 331/2005 de 30 de Agosto
• Portaria N.º 330/2005 de 30 de Agosto
• Portaria N.º 342/2005 de 30 de Agosto

Documentos citados

• Decreto n.º 574/71, de 21 de Dezembro de 1971
• Lei n.º 10/87, de 04 de Abril de 1987
• Portaria n.º 467/2003, de 06 de Junho de 2003
• Portaria n.º 465/2003, de 06 de Junho de 2003
• Portaria n.º 466/2003, de 06 de Junho de 2003



Ver todas as citas

• Portaria n.º 659/2003, de 30 de Julho de 2003
• Portaria n.º 247/2004, de 06 de Março de 2004
• Portaria n.º 1451/2004, de 26 de Novembro de 2004
• Portaria n.º 699/2005, de 23 de Agosto de 2005
• Portaria n.º 1271/2005, de 06 de Dezembro de 2005
• Portaria n.º 146/2006, de 20 de Fevereiro de 2006
• Portaria n.º 799/90, de 06 de Setembro de 1990
• Portaria n.º 949/90, de 06 de Outubro de 1990
• Despacho normativo n.º 86/92, de 05 de Junho de 1992
• Declaração de Rectificação n.º 86/92, de 30 de Junho de 1992
• Decreto Regulamentar n.º 66/94, de 18 de Novembro de 1994
• Decreto Regulamentar n.º 68/94, de 26 de Novembro de 1994
• Portaria n.º 293/95, de 10 de Abril de 1995
• Decreto Regulamentar n.º 26/97, de 18 de Junho de 1997
• Portaria n.º 1216/2000, de 28 de Dezembro de 2000
• Portaria n.º 607/2001, de 19 de Junho de 2001
• Lei n.º 109/2001, de 24 de Dezembro de 2001
• Portaria n.º 344/2002, de 02 de Abril de 2002
• Portaria n.º 533/2002, de 21 de Maio de 2002
• Portaria n.º 771/2002, de 01 de Julho de 2002
• Portaria n.º 561/2006, de 12 de Junho de 2006
• Lei n.º 30/2006, de 11 de Julho de 2006
• Despacho n.º 13456/2008 - Ministérios do Trabalho e da Solidariedade Social e da Educação, de 14 de Maio de 2008
• Portaria n.º 633/2009, de 09 de Junho de 2009
• Portaria n.º 781/2009 - Ministério da Defesa Nacional - Força Aérea - Comando de Pessoal da Força Aérea, de 06 de Agosto de 2009
• Lei n.º 107/2009, de 14 de Setembro de 2009