Decreto-lei nº 167, de 14 de fevereiro de 1967. Dispõe sôbre títulos de crédito rural e dá outras providências.
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Documentos citados
- DECRETO LEI Nº 784, DE 25 DE AGOSTO DE 1969. Dispõe Sobre o Credito Rural e da Outras Providencias.
- Código Penal - Artigo 171
- Código Civil - Artigo 1563
- Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. - Artigo 22
- Lei nº 4.829, de 5 de novembro de 1965. Institucionaliza o crédito rural. - Artigo 37
