Código Eleitoral

Documentos citados

• LEI ORDINÁRIA Nº 1207, DE 25 DE OUTUBRO DE 1950. Dispõe Sobre o Direito de Reunião. - Artigo 3
• LEI ORDINÁRIA Nº 4961, DE 04 DE MAIO DE 1966. Altera a Redação da Lei 4737, de 15 de Julho de 1965 (codigo Eleitoral).
• DECRETO LEI Nº 441, DE 29 DE JANEIRO DE 1969. Altera e Revoga Dispositivos da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 Modificada pela Lei 4.961 de 4 de Maio de 1966.
• DECRETO LEI Nº 1064, DE 24 DE OUTUBRO DE 1969. Altera a Redação do Artigo 302 do Codigo Eleitoral e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 6018, DE 02 DE JANEIRO DE 1974. Dispõe Sobre a Isenção da Multa Prevista Pelo Artigo Oitavo, da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, que 'institui o Codigo Eleitoral' e Acrescenta Paragrafo Ao Seu Artigo 47, e da Outras Providencias.



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• LEI ORDINÁRIA Nº 6055, DE 17 DE JUNHO DE 1974. Estabelece Normas Sobre a Realização de Eleições em 1974, e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 6336, DE 01 DE JUNHO DE 1976. Acrescenta Paragrafo do Artigo 135 do Codigo Eleitoral, Dispondo Sobre Seções Eleitorais em Propriedades Rurais.
• DECRETO LEI Nº 1538, DE 14 DE ABRIL DE 1977. Altera a Redação do Artigo 250 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 Modificada pela Lei 6.339, de 1 de Julho de 1976, e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 6534, DE 26 DE MAIO DE 1978. Dispõe Sobre a Escolha e o Registro, Pelos Partidos Politicos, de Candidatos as Eleições de 1978, para Governadores e Vice- Governadores, Senadores e Deputados Federais e Estaduais, e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 6553, DE 19 DE AGOSTO DE 1978. Altera e Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 101 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 (dispõe Sobre o Preenchimento de Vaga e a Substituição de Candidato as Eleições Proporcionais Ou Majoritarias).
• LEI ORDINÁRIA Nº 7179, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1983. Acrescenta Paragrafo Ao Artigo 175 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral, Alterada pela Lei 4.961, de 4 de Maio de 1966.
• LEI ORDINÁRIA Nº 7191, DE 04 DE JUNHO DE 1984. Altera os Artigos 16 e 25 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral.
• LEI ORDINÁRIA Nº 7332, DE 01 DE JULHO DE 1985. Estabelece Normas para a Realização de Eleições em 1985, Dispõe Sobre o Alistamento Eleitoral e o Voto do Analfabeto e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 7434, DE 19 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera a Redação da Alinea B do Inciso Ix do Artigo 146 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 - Codigo Eleitoral, Eliminando da Legislação Eleitoral o Voto Vinculado.
• LEI ORDINÁRIA Nº 7454, DE 30 DE DEZEMBRO DE 1985. Altera Dispositivos da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 7476, DE 15 DE MAIO DE 1986. da Nova Redação Ao Artigo 242 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, que 'institui o Codigo Eleitoral'.
• LEI ORDINÁRIA Nº 7663, DE 27 DE MAIO DE 1988. Altera os Artigos 7 e 71 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965 -codigo Eleitoral, e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 7914, DE 07 DE DEZEMBRO DE 1989. Revoga Dispositivos do Codigo Eleitoral e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 7977, DE 27 DE DEZEMBRO DE 1989. Acrescenta Paragrafo Unico Ao Artigo 185 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965.
• LEI ORDINÁRIA Nº 8037, DE 25 DE MAIO DE 1990. Altera os Artigos 176 e 177 da Lei 4.737, de 15 de Julho de 1965, que Instituiu o Codigo Eleitoral, Com as Alterações Promovidas Pelas Leis 6.989, de 5 de Maio de 1982 e 7.332, de 1 de Julho de 1985, e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 8868, DE 14 DE ABRIL DE 1994. Dispõe Sobre a Criação, Extinção e Transformação de Cargos Efetivos e em Comissão, Nas Secretarias do Tribunal Superior Eleitoral e Dos Tribunais Regionais Eleitorais e da Outras Providencias.
• LEI ORDINÁRIA Nº 9041, DE 09 DE MAIO DE 1995. Dispoe Sobre Dispensa da Multa Referente Ao Alistamento Eleitoral Intempestivo, Acrescentando Paragrafo Unico Ao Artigo 8 da Lei 4.737, de 15 de Junho de 1965 (codigo Eleitoral).
• Código Penal
• Código de Processo Penal
• Constituição da República Federativa do Brasil - Artigos 14, 81, 95, 132, 135, 141, 144
• Lei Nº 6.880, de 9 de dezembro de 1980. Dispõe sobre o Estatuto dos Militares. - Artigo 82
• Lei nº 1.579, de 18 de março de 1952. Dispõe sobre as Comissões Parlamentares de Inquérito.
• Lei nº 4.117, de 27 de agosto de 1962. Institui o Código Brasileiro de Telecomunicações.
• Lei nº 9.504, de 30 de setembro de 1997. Estabelece normas para as eleições.
• LEI ORDINÁRIA Nº 12891, DE 11 DE DEZEMBRO DE 2013. Altera as Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, 9.096, de 19 de Setembro de 1995, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997, para Diminuir o Custo das Campanhas Eleitorais, e Revoga Dispositivos das Leis 4.737, de 15 de Julho de 1965, e 9.504, de 30 de Setembro de 1997.
• LEI 13165 de 29/09/2015  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS NºS 9.504, DE 30 DE SETEMBRO DE 1997, 9.096, DE 19 DE SETEMBRO DE 1995, E 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965 - CÓDIGO ELEITORAL, PARA REDUZIR OS CUSTOS DAS CAMPANHAS ELEITORAIS, SIMPLIFICAR A ADMINISTRAÇÃO DOS PARTIDOS POLÍTICOS E INCENTIVAR A PARTICIPAÇÃO FEMININA.
• Código de Processo Civil
• Lei nº 13.146, de 6 de julho de 2015. Institui a Lei Brasileira de Inclusão da Pessoa com Deficiência
• LEI 6978 de 19/01/1982  - LEI ORDINÁRIA. ESTABELECE NORMAS PARA A REALIZAÇÃO DE ELEIÇÕES EM 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.
• LEI 7015 de 16/07/1982  - LEI ORDINÁRIA. ALTERA AS LEIS 4.737, DE 15 DE JULHO DE 1965, E 6.978, DE 19 DE JANEIRO DE 1982, E DA OUTRAS PROVIDENCIAS.