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Brasil
Outras Jurisdições
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O princípio da igualdade de gêneros no esporte Fábio de Souza Peragene
Editora Processo, 2022 ISBN: 978655378018-7 Fábio de Souza Peragene
Editora Processo, 2022 ISBN: 978655378018-7Livros e Revistas
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O Princípio da insignificância no Direito Penal Brasileiro Gabriela Rubin Toazza
Editora NELPA, 2012 ISBN: 8580202140 Gabriela Rubin Toazza
Editora NELPA, 2012 ISBN: 8580202140Livros e Revistas
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O princípio da intervenção mínima do poder judiciário nas normas coletivas Sílvia Figueiredo Araújo Schnitzlein
LTR, 2024 ISBN: 978-65-5883-276-8 Sílvia Figueiredo Araújo Schnitzlein
LTR, 2024 ISBN: 978-65-5883-276-8Livros e Revistas
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O princípio da moralidade administrativa. Por uma definição de parâmetros hermenêuticos sensíveis ao pluralismo e à segurança jurídica Marcus Vinicius Ribeiro Cunha
Editora del Rey, 2017 ISBN: 978-85-384-0493-4 Marcus Vinicius Ribeiro Cunha
Editora del Rey, 2017 ISBN: 978-85-384-0493-4Livros e Revistas
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O princípio da vedação do retrocesso na previdência social Wladimir Novaes Martinez
LTR, 2018 ISBN: 978-85-361-9728-9 Wladimir Novaes Martinez
LTR, 2018 ISBN: 978-85-361-9728-9Livros e Revistas
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O problema da pena Francesco Carnelutti
Pillares, 2015 ISBN: 978-85-8183-043-8 Francesco Carnelutti
Pillares, 2015 ISBN: 978-85-8183-043-8Livros e Revistas
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O Problema na formação do(a) Jurista enquanto pesquisador(a). Uma crítica aos Cursos de Direito Nitish Monebhurrun
Michelle Lucas Cardoso Balbino
Editora Processo, 2019 ISBN: 978-85-93741-50-0 Nitish Monebhurrun
Michelle Lucas Cardoso Balbino
Editora Processo, 2019 ISBN: 978-85-93741-50-0Livros e Revistas
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O processo do trabalho e a reforma trabalhista Manoel Antonio Teixeira Filho
LTR, 2017 ISBN: 978-85-361-9366-3 Manoel Antonio Teixeira Filho
LTR, 2017 ISBN: 978-85-361-9366-3Livros e Revistas
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O Processo do Trabalho sob a Perspectiva do Código de Processo Civil - 4. ed. Manoel Antonio Teixeira Filho
LTR, 2021 ISBN: 978-65-5883-130-3 Manoel Antonio Teixeira Filho
LTR, 2021 ISBN: 978-65-5883-130-3Livros e Revistas
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O processo nos juizados especiais cíveis estaduais, federais e da fazenda pública Antônio Pereira Gaio Júnior
Editora del Rey, 2019 ISBN: 978-85-384-0553-5 Antônio Pereira Gaio Júnior
Editora del Rey, 2019 ISBN: 978-85-384-0553-5Livros e Revistas