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Brasil
Outras Jurisdições
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O domínio público no direito autoral brasileiro Sérgio Branco
FGV - Direito Rio, 2011 ISBN: 978-85-375-1154-1 Sérgio Branco
FGV - Direito Rio, 2011 ISBN: 978-85-375-1154-1Livros e Revistas
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O empregado público. 4ª Edição Jouberto De Quadros Pessoa Cavalcante
Francisco Ferreira Jorge Neto
LTR, 2014 ISBN: 978-85-361-2928-0 Jouberto De Quadros Pessoa Cavalcante
Francisco Ferreira Jorge Neto
LTR, 2014 ISBN: 978-85-361-2928-0Livros e Revistas
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O enfoque analítico na filosofia do direito: de Bentham a Kelsen Pierluigi Chiassoni
Editora ContraCorrente, 2017 ISBN: 978-85-69220-23-7 Pierluigi Chiassoni
Editora ContraCorrente, 2017 ISBN: 978-85-69220-23-7Livros e Revistas
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O enfrentamento à violência de gênero no estado do Rio de Janeiro Thiago Bottino
Fernanda Prates
FGV - Direito Rio, 2023 ISBN: 978-65-86060-53-9 Thiago Bottino
Fernanda Prates
FGV - Direito Rio, 2023 ISBN: 978-65-86060-53-9Livros e Revistas
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O ensino jurídico no Brasil e suas idiossincrasias. Curiosidades Paulo Bandeira
Pillares, 2017 ISBN: 978-85-8183-093-3 Paulo Bandeira
Pillares, 2017 ISBN: 978-85-8183-093-3Livros e Revistas
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O estado à luz da história, da filosofia e do direito IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Editora Noeses, 2015 ISBN: 978-85-8310-053-9 IVES GANDRA DA SILVA MARTINS
Editora Noeses, 2015 ISBN: 978-85-8310-053-9Livros e Revistas
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O estado de exceção: ou a impotência autoritária do estado na era do liberalismo Marie Goupy
Editora ContraCorrente, 2023 ISBN: 978-65-5396-112-8 Marie Goupy
Editora ContraCorrente, 2023 ISBN: 978-65-5396-112-8Livros e Revistas
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O estado dual. Uma contribuição à teoria da ditadura Ernst Fraenkel
Editora ContraCorrente, 2024 ISBN: 9786553961616 Ernst Fraenkel
Editora ContraCorrente, 2024 ISBN: 9786553961616Livros e Revistas
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O fechamento de mina e a utilização da contribuição financeira por exploração mineral Denes Martins da Costa Lott
Editora del Rey, 2019 ISBN: 978-85-384-0539-9 Denes Martins da Costa Lott
Editora del Rey, 2019 ISBN: 978-85-384-0539-9Livros e Revistas
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O Fundamento Ético do Direito de Punir em Cesare Beccaria Daniel CARDOSO GERHARD
Initia Via Editora, 2011 ISBN: 978-85-64912-03-8 Daniel CARDOSO GERHARD
Initia Via Editora, 2011 ISBN: 978-85-64912-03-8Livros e Revistas