Tratado Doutrinário de Processo Penal Francisco Dirceu Barros
JH Mizuno, 2018 ISBN: 978-85-7789-346-1 Francisco Dirceu Barros
JH Mizuno, 2018 ISBN: 978-85-7789-346-1

Books and Journals

Tratado sobre o marco regulatório do saneamento básico no direito brasileiro Augusto Neves Dal Pozzo
José Roberto Pimenta Oliveira
Editora ContraCorrente, 2017 ISBN: 978-85-69220-36-7 Augusto Neves Dal Pozzo
José Roberto Pimenta Oliveira
Editora ContraCorrente, 2017 ISBN: 978-85-69220-36-7

Books and Journals

Tratados Internacionais. A ordem jurídica brasileira André Luís Cateli Rosa
Letras Jurídicas Editora, 2011 ISBN: 978-85-89917-60-5 André Luís Cateli Rosa
Letras Jurídicas Editora, 2011 ISBN: 978-85-89917-60-5

Books and Journals

TRE. Tribunais Regionais Eleitorais Cases since December 14, 1999
Last case: September 18, 2024

Case Law

Três décadas de reforma constitucional FGV - Direito Rio, 2018 ISBN: 978-85-9597-031-1 FGV - Direito Rio, 2018 ISBN: 978-85-9597-031-1

Books and Journals

Três dimensões do cinema: economia, direitos autorais e tecnologia Ronaldo Lemos
Carlos Affonso Pereira de Souza
FGV - Direito Rio, 2010 ISBN: 8522508089 Ronaldo Lemos
Carlos Affonso Pereira de Souza
FGV - Direito Rio, 2010 ISBN: 8522508089

Books and Journals

TRF. Tribunais Regionais Federais Cases since September 14, 1943
Last case: September 27, 2024

Case Law

Tribunais de contas no estado democrático e os desafios do controle externo João Antonio Da Silva Filho
Editora ContraCorrente, 2019 ISBN: 978-85-69220-66-4 João Antonio Da Silva Filho
Editora ContraCorrente, 2019 ISBN: 978-85-69220-66-4

Books and Journals

Tribunal de Contas do Estado de Sao Paulo Cases since March 17, 1964
Last case: November 06, 2024

Administrative Materials

Tribunal de Justiça de Alagoas Cases since March 25, 2015
Last case: November 04, 2024

Case Law