Estatuto do Idoso. Comentários à Lei 10.741/2003 Alexandre de Oliveira Alcântara
Guilherme Peña de Moraes
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Guilherme Peña de Moraes
Editora Foco, 2021 ISBN: 978-65-5515-271-5

Estatuto jurídico das empresas estatais Ricardo Marcondes Martins
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Editora ContraCorrente, 2018 ISBN: 978-85-69220-39-8 Ricardo Marcondes Martins
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Editora ContraCorrente, 2018 ISBN: 978-85-69220-39-8

Estatuto, Regulamento Geral e Código de Ética da OAB Hélio Vieira
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Estratégia de avaliação dos riscos ambientais. Tratamento estatístico dos dados Tuffi Messias Saliba
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Estratégias contra fake news: dados empíricos do combate travado por legisladores e juízes Eduardo Jordão
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Estudos Acadêmicos sobre o Novo Código de Processo Civil Eduardo Pragmácio Filho
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Estudos Acerca do Princípio da Afetividade no Direito das Famílias Iara Rodrigues de Toledo
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Estudos avançados de direito constitucional Casa do Direito, 2021 ISBN: 978-65-5932-029-5 Casa do Direito, 2021 ISBN: 978-65-5932-029-5