Estados de exceção: a usurpação da soberania popular Luis Manuel Fonseca Pires
Editora ContraCorrente, 2021 ISBN: 978-65-88470-32-9 Luis Manuel Fonseca Pires
Editora ContraCorrente, 2021 ISBN: 978-65-88470-32-9

Estatuto da Advocacia e a Ética do Profissional Lincoln Biela de Souza Vale
LTR, 2015 ISBN: 978-85-361-8536-1 Lincoln Biela de Souza Vale
LTR, 2015 ISBN: 978-85-361-8536-1

Estatuto da advocacia e processo constitucional 2ª ª edição Carlos Henrique Soares
Editora del Rey, 2016 ISBN: 978-85-384-0472-9 Carlos Henrique Soares
Editora del Rey, 2016 ISBN: 978-85-384-0472-9

Estatuto da Criança e do Adolescente. 25 Anos Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci
Andrea Boari Caraciola
LTR, 2015 ISBN: 978-85-361-8648-1 Ana Claudia Pompeu Torezan Andreucci
Andrea Boari Caraciola
LTR, 2015 ISBN: 978-85-361-8648-1

Estatuto da Igualdade Racial Calil Simão
JH Mizuno, 2011 ISBN: 978-85-7789-097-2 Calil Simão
JH Mizuno, 2011 ISBN: 978-85-7789-097-2

Estatuto da Pessoa com Deficiência Guilherme Magalhães Martins
Lívia Pitelli Zamarian Houaiss
Editora Foco, 2019 ISBN: 978-85-8242-346-2 Guilherme Magalhães Martins
Lívia Pitelli Zamarian Houaiss
Editora Foco, 2019 ISBN: 978-85-8242-346-2

Estatuto da pessoa com deficiência Editora Foco, 2022 ISBN: 978-65-5515-517-4 Editora Foco, 2022 ISBN: 978-65-5515-517-4

Estatuto de Defesa do Torcedor Calil Simão
JH Mizuno, 2011 ISBN: 978-85-7789-110-8 Calil Simão
JH Mizuno, 2011 ISBN: 978-85-7789-110-8

Estatuto do delegado de polícia comentado. Lei nº 12.830, de 20 de junho de 2013 Eduardo Luiz Santos Cabette
Francisco Sannini Neto
Editora Processo, 2017 ISBN: 978-85-93741-01-2 Eduardo Luiz Santos Cabette
Francisco Sannini Neto
Editora Processo, 2017 ISBN: 978-85-93741-01-2

Estatuto do Idoso Alexandre de Oliveira Alcântara
Guilherme Peña de Moraes
Editora Foco, 2021 ISBN: 978-65-5515-271-5 Alexandre de Oliveira Alcântara
Guilherme Peña de Moraes
Editora Foco, 2021 ISBN: 978-65-5515-271-5