Portaria n.º 125/2004, de 06 de Fevereiro de 2004

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Documentos citados

Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro de 1999
Portaria n.º 1434/2001, de 19 de Dezembro de 2001
Commission Decision of 3 May 1996 authorizing Member States temporarily to take additional measures against the dissemination of Pseudomonas solanacearum (Smith) Smith as regards Egypt (96/301/EC)