Lei nº 10.753, de 30 de outubro de 2003. Institui a Política Nacional do Livro.
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Diario Oficial de la Unión
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Documentos citados
Constituição da República Federativa do Brasil
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Artigo
150
Lei nº 10.833, de 29 de dezembro de 2003. Altera a Legislação Tributária Federal e dá outras providências.
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