Lei n.º 8/2008, de 18 de Fevereiro de 2008

› ›

Articulado como::

Opções do documento

Resumo

No longer available (Autolink)

Resumo do conteúdo do documento.

Fragmento

Lei n.º 8/2008, de 18 de Fevereiro de 2008

No longer available (Autolink)

Resumo do conteúdo do documento.

Afectações

IMPLEMENTA

Directiva 2003/72/CE do Conselho, de 22 de Julho de 2003, que completa o estatuto da sociedade cooperativa europeia no que respeita ao envolvimento dos trabalhadores

Documentos citados

Lei n.º 7/2009 . Código do Trabalho - CT
Council Directive 2003/72/EC of 22 July 2003 supplementing the Statute for a European Cooperative Society with regard to the involvement of employees
Council Regulation (EC) No 1435/2003 of 22 July 2003 on the Statute for a European Cooperative Society (SCE)