Decreto-Lei n.º 290/2001, de 16 de Novembro de 2001

Afectações

IMPLEMENTA

• Directiva 2000/39/CE da Comissão, de 8 de Junho de 2000, relativa ao estabelecimento de uma primeira lista de valores limite de exposição profissional indicativos para execução da Directiva 98/24/CE do Conselho relativa à protecção da segurança e da saúde dos trabalhadores contra os riscos ligados à exposição a agentes químicos no trabalho (1)

REPEALED by

• Decreto-Lei n.º 24/2012, de 06 de Fevereiro de 2012

Documentos citados

• Decreto-Lei n.º 274/89, de 21 de Agosto de 1989
• Lei n.º 7/95, de 29 de Março de 1995
• Decreto-Lei n.º 109/2000, de 30 de Junho de 2000
• Decreto-Lei n.º 301/2000, de 18 de Novembro de 2000
• Council Directive 98/24/EC of 7 April 1998 on the protection of the health and safety of workers from the risks related to chemical agents at work (fourteenth individual Directive within the meaning of Article 16(1) of Directive 89/391/EEC)



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• Commission Directive 2000/39/EC of 8 June 2000 establishing a first list of indicative occupational exposure limit values in implementation of Council Directive 98/24/EC on the protection of the health and safety of workers from the risks related to chemical agents at work (Text with EEA relevance)