Decreto-lei nº 2.376, de 25 de novembro de 1987. Dispõe sobre a dívida mobiliária interna da União, e dá outras providências.

Documentos citados

• DECRETO LEI Nº 1638, DE 06 DE OUTUBRO DE 1978. da Nova Redação Ao Artigo 16 da Lei 4.595, de 31 de Dezembro de 1964, Dispõe Sobre a Constituição de Reserva Monetaria No Banco Central do Brasil e da Outras Providencias.
• DECRETO LEI Nº 2447, DE 18 DE JULHO DE 1988. Dispõe Sobre a Fixação de Reajuste do Valor das Obrigações do Tesouro Nacional e da Outras Providencias.
• Lei 4.595, de 31 de dezembro de 1964, Dispõe sobre a Política e as Instituições Monetárias, Bancárias e Creditícias, Cria o Conselho Monetário Nacional e dá outras providências. - Artigos 4, 8, 16
• Lei nº 8.177, de 1 de março de 1991. Estabelece regras para a desindexação da economia e dá outras providências.