Decreto-Lei n.º 154-A/2002, de 11 de Junho de 2002

Afectações

IMPLEMENTA

• Directiva 2001/59/CE da Comissão, de 6 de Agosto de 2001, que adapta ao progresso técnico pela vigésima oitava vez a Directiva 67/548/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas respeitantes à classificação, embalagem e rotulagem das substâncias perigosas (1)

Documentos citados

• Decreto-Lei n.º 82/95, de 22 de Abril de 1995
• Portaria n.º 732-A/96, de 11 de Dezembro de 1996
• Decreto-Lei n.º 330-A/98, de 02 de Novembro de 1998
• Declaração de Rectificação n.º 3-E/99, de 30 de Janeiro de 1999
• Council Directive 67/548/EEC of 27 June 1967 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances



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• Commission Directive 2001/59/EC of 6 August 2001 adapting to technical progress for the 28th time Council Directive 67/548/EEC on the approximation of the laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances (Text with EEA relevance.)