Decreto-Lei n.º 142/2003, de 02 de Julho de 2003

Afectações

IMPLEMENTA

• Directiva 2002/36/CE da Comissão, de 29 de Abril de 2002, que altera determinados anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade
• Directiva 2003/21/CE da Comissão, de 24 de Março de 2003, que altera a Directiva 2001/32/CE no que diz respeito a certas zonas protegidas na Comunidade expostas a riscos fitossanitários específicos
• Directiva 2003/22/CE da Comissão, de 24 de Março de 2003, que altera certos anexos da Directiva 2000/29/CE do Conselho relativa às medidas de protecção contra a introdução na Comunidade de organismos prejudiciais aos vegetais e produtos vegetais e contra a sua propagação no interior da Comunidade

[Veja mais]

• Directiva 2003/36/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 26 de Maio de 2003, que altera, pela vigésima quinta vez, a Directiva 76/769/CEE do Conselho, relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação da colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas [substâncias classificadas como cancerígenas, mutagénicas ou tóxicas para a reprodução (c/m/r)] (1)

Documentos citados

• Decreto-Lei n.º 14/99, de 12 de Janeiro de 1999
• Decreto-Lei n.º 63/2000, de 19 de Abril de 2000
• Commission Directive 2002/36/EC of 29 April 2002 amending certain Annexes to Council Directive 2000/29/EC on protective measures against the introduction into the Community of organisms harmful to plants or plant products and against their spread within the Community
• Council Directive 2000/29/EC of 8 May 2000 on protective measures against the introduction into the Community of organisms harmful to plants or plant products and against their spread within the Community
• Commission Directive 2003/22/EC of 24 March 2003 amending certain Annexes to Council Directive 2000/29/EC on protective measures against the introduction into the Community of organisms harmful to plants or plant products and against their spread within the Community



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• Commission Directive 2001/32/EC of 8 May 2001 recognising protected zones exposed to particular plant health risks in the Community and repealing Directive 92/76/EEC