Decreto-Lei n.º 156/2008, de 07 de Agosto de 2008

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Decreto-Lei n.º 156/2008, de 07 de Agosto de 2008

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Afectações

IMPLEMENTA

Directiva 2007/68/CE da Comissão, de 27 de Novembro de 2007, que altera o anexo III A da Directiva 2000/13/CE do Parlamento Europeu e do Conselho no que respeita a determinados ingredientes alimentares (1)

SUBSTITUI

Decreto-Lei n.º 560/99, de 18 de Dezembro de 1999 - Artigos : anexo III