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Brasil
Outras Jurisdições
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Previna-se de Multas Trabalhistas Daniel Lisbôa
José Lucio Munhoz
LTR, 2019 ISBN: 978-85-361-9948-1 Daniel Lisbôa
José Lucio Munhoz
LTR, 2019 ISBN: 978-85-361-9948-1 -
Primeiras linhas de estudos jurídicos Casa do Direito, 2021 ISBN: 978-65-5932-109-4 Casa do Direito, 2021 ISBN: 978-65-5932-109-4
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Princípio da Legalidade penal. Proteção pelo STJ e Parâmetros de Interpretação Antônio de Padova Marchi Júnior
Editora del Rey, 2016 ISBN: 978-85-384-0430-9 Antônio de Padova Marchi Júnior
Editora del Rey, 2016 ISBN: 978-85-384-0430-9 -
Princípio do promotor natural. Reconhecimento pelo Supremo Tribunal Federal Luiz Antônio Freitas de Almeida
Pillares, 2009 ISBN: 978-85-89919-71-5 Luiz Antônio Freitas de Almeida
Pillares, 2009 ISBN: 978-85-89919-71-5 -
Princípios constitucionais de relações internacionais: significado, alcance e aplicação João Ernersto Christófolo
Editora del Rey, 2017 ISBN: 978-85-384-0532-0 João Ernersto Christófolo
Editora del Rey, 2017 ISBN: 978-85-384-0532-0 -
Princípios constitucionais e infraconstitucionais do processo: pressupostos processuais Manoel Antonio Teixeira Filho
LTR, 2023 ISBN: 978-65-5883-232-4 Manoel Antonio Teixeira Filho
LTR, 2023 ISBN: 978-65-5883-232-4 -
Princípios de Direito Administrativo. Da abstração à vinculação Sérgio Rodrigo de Pádua
Editora NELPA, 2011 ISBN: 8580201594 Sérgio Rodrigo de Pádua
Editora NELPA, 2011 ISBN: 8580201594 -
Princípios de direito do trabalho Américo Plá Rodriguez
LTR, 2015 ISBN: 978-85-361-8318-3 Américo Plá Rodriguez
LTR, 2015 ISBN: 978-85-361-8318-3 -
Princípios de direito do trabalho sob a perspectiva dos direitos humanos Augusto César Leite de Carvalho
LTR, 2018 ISBN: 978-85-361-9647-3 Augusto César Leite de Carvalho
LTR, 2018 ISBN: 978-85-361-9647-3 -
Princípios de direito e administração de águas nacionais e internacionais Dante A. Caponera
Synergia Editora, 2007 ISBN: 978-85-61325-56-5 Dante A. Caponera
Synergia Editora, 2007 ISBN: 978-85-61325-56-5