Portaria n.º 160/91, de 25 de Fevereiro de 1991
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Portaria n.º 160/91, de 25 de Fevereiro de 1991
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 80/90, de 12 de Março de 1990
- Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho de 1990
- Council Directive 64/432/EEC of 26 June 1964 on animal health problems affecting intra-Community trade in bovine animals and swine
- Council Directive 89/360/EEC of 30 May 1989 amending Directive 64/432/EEC as regards administrative areas and a cessation of serological testing for brucellosis in certain types of swine
