Portaria n.º 728/90, de 22 de Agosto de 1990
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Portaria n.º 728/90, de 22 de Agosto de 1990
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Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 80/90, de 12 de Março de 1990
- Decreto-Lei n.º 97/90, de 20 de Março de 1990
- Portaria n.º 467/90, de 22 de Junho de 1990
- Council Directive 64/433/EEC of 26 June 1964 on health problems affecting intra-Community trade in fresh meat
- Council Directive 78/52/EEC of 13 December 1977 establishing the Community criteria for national plans for the accelerated eradication of brucellosis, tuberculosis and enzootic leukosis in cattle
