Decreto-Lei n.º 256/2000, de 17 de Outubro de 2000
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Fragmento
Decreto-Lei n.º 256/2000, de 17 de Outubro de 2000
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Afectações
IMPLEMENTA
- Directive 1999/51/CE de la Commission, du 26 mai 1999, portant cinquième adaptation au progrès technique de l'annexe I de la directive 76/769/CEE du Conseil concernant le rapprochement des dispositions législatives, réglementaires et administratives des États membres relatives à la limitation de la mise sur le marché et de l'emploi de certaines...
- Directiva 1999/43/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 25 de Maio de 1999, que altera pela décima sétima vez a Directiva 76/769/CEE relativa à aproximação das disposições legislativas, regulamentares e administrativas dos Estados-Membros respeitantes à limitação de colocação no mercado e da utilização de algumas substâncias e preparações perigosas
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 47/90, de 09 de Fevereiro de 1990
- Decreto-Lei n.º 54/93, de 26 de Fevereiro de 1993
- Portaria n.º 968/94, de 28 de Outubro de 1994
- Decreto-Lei n.º 264/98, de 19 de Agosto de 1998
- Commission Directive 1999/51/EC of 26 May 1999 adapting to technical progress for the fifth time Annex I to Council Directive 76/769/EEC on the approximations of the laws, regulations, and administrative provisions of the Member States relating to restrictions on the marketing and use of certain dangerous substances and preparations (tin, PCP and cadmium) (Text with EEA relevance)
