Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho de 2008
› ›
Articulado como::Resumo
No longer available (Autolink)
Resumo do conteúdo do documento.
Fragmento
Decreto-Lei n.º 147/2008, de 29 de Julho de 2008
No longer available (Autolink)
Resumo do conteúdo do documento.
Afectações
IMPLEMENTA
- Directiva 2004/35/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 21 de Abril de 2004, relativa à responsabilidade ambiental em termos de prevenção e reparação de danos ambientais
- Directiva 2006/21/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 15 de Março de 2006, relativa à gestão dos resíduos de indústrias extractivas e que altera a Directiva 2004/35/CE
MODIFIED by
Documentos citados
- Decreto-Lei n.º 72/2003, de 10 de Abril de 2003
- Council Directive 67/548/EEC of 27 June 1967 on the approximation of laws, regulations and administrative provisions relating to the classification, packaging and labelling of dangerous substances
- Council Directive of 17 December 1979 on the protection of groundwater against pollution caused by certain dangerous substances (80/68/EEC)
- Directive 98/8/EC of the European Parliament and of the Council of 16 February 1998 concerning the placing of biocidal products on the market
- Council Directive 1999/31/EC of 26 April 1999 on the landfill of waste