Decreto-Lei n.º 133/2008, de 21 de Julho de 2008

Afectações

ACRESCENTA

• Decreto-Lei n.º 115/2002, de 20 de Abril de 2002 - Artigos : 2126

IMPLEMENTA

• Directiva 2006/20/CE da Comissão, de 17 de Fevereiro de 2006, que altera, para a adaptar ao progresso técnico, a Directiva 70/221/CEE do Conselho relativa aos reservatórios de combustível e à protecção à retaguarda contra o encaixe dos veículos a motor e seus reboques (1)

MODIFICA

• Decreto-Lei n.º 115/2002, de 20 de Abril de 2002 - Artigos : 26

Documentos citados

• Council Directive 70/156/EEC of 6 February 1970 on the approximation of the laws of the Member States relating to the type-approval of motor vehicles and their trailers