Decreto-Lei n.º 14/2001, de 27 de Janeiro de 2001

Afectações

IMPLEMENTA

• Directiva 98/30/CE do Parlamento Europeu e do Conselho, de 22 de Junho de 1998, relativa a regras comuns para o mercado do gás natural

Documentos citados

• Decreto-Lei n.º 374/89, de 25 de Outubro de 1989
• Decreto-Lei n.º 232/90, de 16 de Julho de 1990
• Decreto-Lei n.º 33/91, de 16 de Janeiro de 1991
• Decreto-Lei n.º 274-B/93, de 04 de Agosto de 1993
• Decreto-Lei n.º 274-C/93, de 04 de Agosto de 1993



Ver todas as citas

• Decreto-Lei n.º 7/2000, de 03 de Fevereiro de 2000
• Decreto-Lei n.º 8/2000, de 08 de Fevereiro de 2000