Controle jurisdicional de políticas públicas ambientais: uma análise a partir do uso da noção de «dever de proteção» na adpf101/stf ? importação de pneus usados

› (2015)

Autor: Profª. Dra. Mônia Clarissa Hennig Leal - Profª. Rosana Helena Maas

Cargo del Autor: Professora da Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC (Brasil) - Professora da Universidade de Santa Cruz do Sul ? UNISC (Brasil)

Páginas: 143-157

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Controle jurisdicional de políticas públicas ambientais: uma análise a partir do uso da noção de «dever de proteção» na adpf101/stf ? importação de pneus usados

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