Controle de convencionalidade na garantia de direitos fundamentais no Brasil - análise da jurisprudência da Corte Interamericana de Direitos Humanos

› (2019)

Autor: Alice do Rêgo Monteiro Frazão; Carolina de Carvalho Byrro; Sérgio Gustavo de Mattos Pauseiro

Cargo del Autor: Bacharelanda em Direito, Universidade Federal Fluminense, Bolsista FAPERJ/Bacharelanda em Direito, Universidade Federal Fluminense, Bolsista PIBIC/CNPQ/Doutor em Sociologia e Direito, Universidade Federal Fluminense

Páginas: 344-359