10 anos da Lei Anticorrupção
- Editora:
- Casa do Direito
- Data de publicação:
- 2023-04-11
- Autores:
- Marcelo Ribeiro de Oliveira
- ISBN:
- 978-65-5932-373-9
Índice
- Apresentação
- Monitoramento no Brasil: em busca do melhor modelo para assegurar o estabelecimento de uma cultura empresarial íntegra
- O conselho de recursos do sistema financeiro nacional: uma contribuição do processo sancionador para a prevenção à corrupção no Brasil.
- O direito de acesso à informação e a lei anticorrupção: publicidade e transparência de processos e acordos de leniência
- Política de integridade e sistema de sanções do banco interamericano de desenvolvimento
- Lei anticorrupção: análise da opção pela via não-criminal na responsabilização de pessoas jurídicas no Brasil
- O instituto do compliance diante da LEI 12.846/2013
- Responsabilidade objetiva na lei de improbidade de pessoas jurídicas (LEI Nº 12.846/2013)
- O acordo de leniência da lei anticorrupção
- Coordenação entre agências no âmbito dos acordos de colaboração e seus reflexos no intercâmbio de provas e na contagem de prazos prescricionais
- Reporte voluntário e cooperação em investigações transnacionais
- LEI N. 12.846/2013, corrupção e a operação LAVA-JATO
- Os desafios do compliance no setor público
- Notas preliminares sobre a ADPF 1.051/DF e a inviabilidade de revisão dos valores estipulados nos acordos de leniência celebrados com o ministério público federal e de sua invalidação
- A escolha pela responsabilização não criminal das pessoas jurídicas por atos de corrupção no Brasil e as repercussões na esfera da cooperação internacional
- Reorganizações societárias e responsabilidade por sucessão na lei anticorrupção
- Business integrity: a lei anticorrupção como aliada fundamental na evolução da integridade empresarial e sustentabilidade das organizações
- LEI Nº 12.846, DE 2013, e sua interface com a LEI Nº 8.429, DE 1992: alguns apontamentos